Regularização de oito assentamentos no DF é tema de audiência pública

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As regiões já estão ocupadas e consolidadas. A intenção é levar infraestrutura para essas regiões, onde vivem cerca de 50 mil pessoas

ATUALIZADO 18/11/2020 11:03

Dorothy StangVINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLES
OGoverno do Distrito Federal iniciou o processo de criação de oito novas áreas de interesse social em Brasília. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) quer regularizar ocupações já existentes, consolidadas e irreversíveis, a fim de levar infraestrutura a cerca de 50 mil famílias. A audiência pública sobre essa demanda será realizada na manhã desta quarta-feira (18/11). O encontro, que ocorrerá de forma presencial e virtual, tem 100 inscritos.

Após a apreciação, o tema será levado ao Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan), já na próxima semana. Em seguida, vai para a Câmara Legislativa em forma de projeto de lei complementar (PLC).

“São áreas já consolidadas, irreversíveis e em território com possibilidade de regularização. Não vamos entregar escrituras dos lotes neste primeiro momento. O que queremos é regularizar para dar dignidade a essas pessoas. Levar asfalto, saneamento básico e manter as áreas para espaços públicos abertas. É evitar o que ocorreu em Vicente Pires, que ficou sem espaço para escolas e outros equipamentos”, pontua o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

A minuta de PLC, elaborada pelo GDF, engloba esse processo na Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Os termos se aplicam ao DF quanto à regularização fundiária dos núcleos urbanos informais constantes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e suas alterações.

As áreas

Os assentamentos em que há a intenção de efetivar a regularização estão nas regiões de Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol . Um deles é o acampamento Doroty Stang, em Sobradinho. O local tem sido palco de brigas entre gangues rivais, o que levou a Polícia Civil do DF a deflagrar a Operação Zé Pequeno, em junho deste ano. A intenção do governo é dar mais segurança à população e infraestrutura para que as condições de vida dessas pessoas melhorem.

Além dessa área, outras sete estão dentro do processo que pode ser aprovado ainda neste mês de novembro. Confira as áreas de interesse social (Aris) a serem regularizadas:

  • Morro da Cruz, em São Sebastião
  • Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho
  • Assentamento Zilda Xavier, em Planaltina, que deverá mudar de nome, a pedido dos moradores. A nova nomenclatura será Miguel Lobato
  • Favelinha da Horta Comunitária, em Planaltina
  • Condomínio Bica do DER, em Planaltina
  • Capão Comprido, em São Sebastião
  • Vila do Boa, em São Sebastião
  • Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol

Luz

O projeto de lei complementar preparado pela Seduh possibilitará ainda à população de baixa renda o acesso a outros programas do governo, como o recém-lançado Energia Legal. A iniciativa vai fornecer luz para comunidades que estejam em processo de regularização, e a previsão é de que 62 mil pontos sejam beneficiados.

“Este projeto dialoga muito com anúncio do governador Ibaneis Rocha (MDB), porque essas áreas sofrem com a falta de energia. São 50 mil pessoas morando em situação precária. Uma vez aprovado em lei que essas são áreas regularizáveis, os locais são encaminhados para o programa Energia Legal”, assinala Mateus Oliveira.

Somente famílias com renda igual ou inferior a cinco salários mínimos podem se beneficiarem da regularização de interesse social. Desde que não tenham sido contempladas em outros programas habitacionais, não sejam proprietárias de imóvel.

“Queremos levar para essas famílias instalação e adequação da infraestrutura essencial, como o abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, redes de energia e de iluminação pública, rede de drenagem e outros equipamentos que garantam o mínimo de qualidade de vida para os moradores”, afirma o secretário de habitação do DF.

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Audiência pública

A audiência pública ocorre nesta quarta-feira (18/11), às 9h, de forma presencial, bem como pela internet.

A comunidade poderá participar das discussões na sede da Seduh (Quadra 6 do Setor Comercial Sul), interagir com os participantes em uma sala virtual ou acompanhar o debate pelo YouTube – nesse caso, não será possível fazer perguntas.

As contribuições enviadas pela comunidade serão avaliadas pela equipe da Seduh e poderão ser incorporadas ao projeto.

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