Ibaneis, sobre privatização da CEB: “O Estado não deve participar de determinadas atividades”

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Terminado o leilão que entregou à iniciativa privada a CEB Distribuição, o governador Ibaneis Rocha se pronunciou sobre a privatização. Na visão de Ibaneis, a companhia estará “muito melhor a cargo da iniciativa privada”.

Ibaneis afirmou também que não era possível mais recuperar a CEB, por conta das dívidas acumuladas. “O projeto de privatização da CEB Distribuição nasceu da impossibilidade e da visão que se tinha de que não era mais alcançável recuperá-la se não fosse com muito investimento”, comentou

“O Estado não deve participar de determinadas atividades. O Estado tem que se focar naquilo que é a necessidade da população, educação, saúde e transporte público de qualidade, cuidar da infraestrutura… E essa atividade de distribuição de energia certamente vai estar muito melhor a cargo da iniciativa privada”, declarou o governador.

Veja o discurso:

Neoenergia vence o leilão

O consórcio Bahia Geração de Energia, do Grupo Neoenergia, ofereceu a melhor proposta e venceu o leilão da CEB Distribuição, realizado nesta sexta-feira (4), na Bolsa de Valores de São Paulo. O grupo ofereceu os R$ 2,5 bilhões pretendidos pelo Governo do Distrito Federal.

A vitória foi acirrada. A Bahia Geração de Energia ofereceu R$ 2.515.000,000,00, contra R$ 2.508.000.000,00 da CPFL Comercialização de Energia. A Equatorial Participações e Investimentos ofereceu R$ 1.485.052.410,00.

Sendo assim, na teoria, a Bahia Geração de Energia é a nova detentora da CEB Distribuição. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliará o nome da vencedora. Depois, a empresa deve assinar contrato de compra e venda com a Companhia Energética de Brasília (CEB).

A Neoenergia é controlada pelo grupo espanhol Ibedrola e atua no Brasil desde 1997, com investimentos em distribuição de energia elétrica na Bahia e no Rio Grande do Norte. Possui ativos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia em 18 estados.

Justiça tenta barrar

Por volta de 22h de quinta (3), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael concedeu liminar para suspender a privatização. Na visão da magistrada, o processo não pode prosseguir sem que haja uma prévia legislação autorizando a venda.

A decisão da desembargadora atende solicitação de deputados distritais, federais e senadores do DF. Os parlamentares afirmam que a Câmara Legislativa (CLDF) precisa aprovar a privatização. A deputada Paula Belmonte (Cidadania), por exemplo, afirma ser a favor da concessão, mas acredita que falta transparência no processo.

A CEB defende que não é preciso que a CLDF analise a situação porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza a venda de subsidiárias de estatal sem passar pelo Legislativo. A desembargadora, no entanto, afirmou, na decisão, que a CEB Distribuição é “maior do que a própria controladora”. Isto é, a CEB Distribuição seria maior que a CEB e, por isso, não se encaixa como subsidiária, na prática.

Oposição

Após o leilão da companhia, parlamentares contrários à venda da empresa divulgaram nota conjunta. Leia na íntegra:

O Governador do Distrito Federal manteve o Leilão da CEB mesmo ciente de uma decisão liminar da Desembargadora Fátima Rafael suspendendo a privatização, fruto de uma ação que pedia o cumprimento da Lei Orgânica do DF no sentido de garantir a tramitação na Câmara Legislativa.

É lamentável que o Governo desrespeite uma decisão e conduza um leilão de venda de forma absolutamente ilegal! Não toleraremos esse desrespeito à harmonia dos poderes e à democracia no âmbito distrital. A CEB é uma empresa da população do DF e a deliberação do poder legislativo local é imprescindível. O Leilão ilegal deve ser imediatamente anulado e a liminar do TJDFT deve ser respeitada!

 

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