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Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

Nesta quinta-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou edital que cria uma alternativa para famílias de menor renda que vivem em áreas em processo de regularização fundiária no DF. A primeira região contemplada será Arniqueira. Com a medida, moradores que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão solicitar o enquadramento e ter acesso a benefícios como redução da taxa de juros, possibilidade de utilização do FGTS na aquisição do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação.

"O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva"

Governador Ibaneis Rocha

O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital publicado para aquisição dos terrenos em Arniqueira foi amplamente construído em diálogo com a administração regional e lideranças locais. Segundo ele, o documento prevê condições facilitadas para os moradores, com redução de preços ao máximo possível, ampliação do prazo de parcelamento e diminuição das taxas de juros. “O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva”, afirmou.

Em Arniqueira, toda a área estava anteriormente enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que significava que todos os ocupantes precisariam adquirir o lote por meio de compra. Com a nova medida, famílias que se enquadrarem como “interesse social” poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.

A medida leva em consideração o perfil socioeconômico dos moradores e a metragem de interesse social | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Na prática, quando o lote for incluído em edital de venda direta da Terracap, o morador que tiver renda familiar de até cinco salários mínimos, residir em imóvel de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF, não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional e atender aos critérios técnicos estabelecidos poderá solicitar o enquadramento como interesse social. Nesses casos, o processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.

A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a medida atende a demandas específicas da região, levando em consideração o perfil socioeconômico dos moradores e a metragem de interesse social. “Essa foi uma demanda que levamos à Terracap, pensando nas famílias que moram há muitos anos na região e que não têm condições de adquirir o lote pelas regras tradicionais. São pessoas que vivem em lotes menores, de até 250 metros quadrados, e que realmente precisam desse olhar social”, afirmou.

Telma Rufino: "É uma medida que garante dignidade e segurança jurídica a quem mora há anos nessas áreas e não tinha condições de regularizar o imóvel"

De acordo com Telma Rufino, o pleito foi construído em parceria entre a administração e a equipe técnica da Terracap, até resultar na proposta atual. Ela ressaltou que a iniciativa amplia o acesso a moradia não apenas em Arniqueira. “Não é uma medida restrita à nossa cidade. Vai alcançar todo o Distrito Federal, atendendo moradores de outras áreas classificadas como interesse social. É uma medida que garante dignidade e segurança jurídica a quem mora há anos nessas áreas e não tinha condições de regularizar o imóvel”, explica a administradora regional.

Entenda

“Estamos lançando mais um edital de venda direta em Arniqueira, mas agora com diferenciais importantes, e essas pessoas poderão se beneficiar da regularização social, algo que estamos lançando pela primeira vez em Arniqueira"

Izídio Santos Júnior, presidente da Terracap

Os moradores de Arniqueira que se enquadrarem nos critérios poderão solicitar o benefício junto à Terracap. Será necessário atender aos requisitos estabelecidos no edital. Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, o novo edital de venda direta lançado em Arniqueira traz novidades importantes para as famílias que vivem em áreas em processo de regularização. “Estamos lançando mais um edital de venda direta em Arniqueira, mas agora com diferenciais importantes, e essas pessoas poderão se beneficiar da regularização social, algo que estamos lançando pela primeira vez em Arniqueira”, afirma.

De acordo com o presidente, os editais anteriores já previam benefícios, como desconto de 25% para pagamento à vista no primeiro chamamento, e essas condições continuam mantidas. No entanto, a utilização do FGTS e as novas condições voltadas especificamente à população de menor renda são os principais acréscimos desta edição.

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Nos casos de conversão da concessão onerosa de uso em aquisição definitiva, após a apresentação da carta de habite-se do imóvel, o concessionário que optar pela utilização de recursos do FGTS terá prazo total de 90 dias corridos para realizar as tratativas junto à Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento do valor do imóvel à Terracap.

O edital também prevê 180 dias de carência para início do pagamento.

Além disso, houve redução nas taxas de juros:

• Imóveis comerciais: de 0,5% para 0,25% ao mês;
• Imóveis residenciais: de 0,4% para 0,2% ao mês.

As medidas visam facilitar a regularização e tornar as condições de aquisição mais acessíveis aos ocupantes.