STF decide que Justiça Eleitoral deve julgar crimes associados a caixa 2

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Resultado impõe uma derrota a força-tarefa da Lava-Jato, que nas últimas semanas criticou a possibilidade de mudança na competência para analisar os processos
RS Renato Souza
postado em 14/03/2019 19:17
(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar para a Justiça Eleitoral processos comuns que tem conexões com as eleições, como o crime de caixa 2. Essa possibilidade foi duramente criticada por procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram para que as ações penais continuassem na Justiça Federal. No entanto, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli entenderam que a Constituição define que deve prevalecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar esse tipo de ação.

Nas últimas semanas, procuradores como Deltan Dallagol usaram a internet para dizer que se as ações saíssem da Justiça comum, seria “o fim da Lava-Jato”. De acordo com os integrantes da força-tarefa, isso ocorre por conta da Justiça Eleitoral não ter estrutura para lidar com processos complexos.

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O julgamento ocorreu em decorrência de um agravo regimental apresentado pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Ambos alegaram que tem direito ao foro privilegiado e pediram que seus processos sejam julgados pelo Supremo. No entanto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que não estão presentes os requisitos para concessão do foro. Como a defesa dos acusados recorreu, o julgamento ocorrerá no plenário, incluindo um agravo de instrumento que levou a análise sobre de quem é a competência para julgar este tipo de ação.

Cada processo deverá ser analisado caso a caso, para avaliar em quais instâncias ficam. Mas as devesas de diversos réus na Lava-Jato vão poder fazer a solicitação. Entre políticos que podem ter suas ações afetadas pela decisão estão os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff (PT), os ex-ministros Eliseu Padilha (MDB), Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), além de parlamentares de legislaturas passadas e da atual, como Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Marcos Pereira (PRB-SP).

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