Comissão Externa da Primeira Infância realiza primeira reunião

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A Câmara dos Deputados iniciou oficialmente os trabalhos da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos projetos e programas do Governo Federal, voltados para a primeira infância. A primeira reunião do grupo foi realizada nesta quarta-feira (27), às 15h, no Plenário 16 da Câmara, e contou com a presença de parlamentares, representantes do Executivo, de órgãos de controle, pesquisadores e sociedade civil.

O plano de trabalho foi apresentado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF), coordenadora e relatora da Comissão Externa. “Quando falamos das nossas crianças, falamos do nosso futuro. Essa responsabilidade é de todos nós. Quando a gente começar a olhar para as crianças como indivíduos, um sujeito com direito, estaremos mudando a consciência do nosso país. Temos 127 mil crianças no socioeducativo, podemos estar comemorando em um futuro próximo esse número de jovens nas universidades e nos cursos profissionalizantes, porque temos um país abençoado e fértil”, destacou a deputada Paula Belmonte.

Os trabalhos da Comissão têm como objetivo principal a realização de um panorama acerca do cumprimento do Artigo 227 da Constituição Federal, por parte do Estado, visto ser um dos seus deveres o de assegurar direitos essenciais às crianças com idade de 0 a 6 anos de idade, denominada de Primeira Infância. Para a deputada Paula Belmonte, essa é uma iniciativa que se soma a outros esforços para trazer mais olhos para a infância. “Um País que investe na primeira infância aplica em seu próprio futuro, no seu desenvolvimento”, enfatiza.

A primeira infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. É o momento que as experiências, aprendizados, descobertas e afetos são levados para o resto da vida. As razões para investir arduamente na infância estão fortemente embasadas em pesquisas científicas.

A Comissão é composta pelos deputados: Angela Amin (PP-SC), Zacharias Calil (DEM-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Chris Tonietto (PSL-RJ), Katia Sastre (PL-SP), Joenia Wapichana (Rede – RR), Leandre Pontes (PV – PR), Professora Dorinha (DEM – TO), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Cunha Lima (PSDB – PB), Idilvan Alencar (PDT – CE), Gastão Vieira (PROS – MA), Carla Zambelli (PSL-SP), Adriana Ventura (NOVO – SP), Rosa Neide (PT – DF), Pedro Uczai (PT – SC).

Mapeamento

De acordo com o escopo do plano de trabalho, com a ruptura de gestão do governo federal, a partir de 1º de janeiro de 2019, faz-se necessário a realização de um mapeamento dos programas governamentais voltados para a Primeira Infância. A Comissão fará um levantamento dos programa que porventura tenham sido extintos, os que foram mantidos e quais os projetos em andamento ou traçados para serem implementados de acordo com o Plano Plurianual 2020-2023 elaborado pelo atual governo.

Intersetorialidade

Com vistas a nortear os trabalhos da presente Comissão, esta terá um pilar essencial, que será integrado por eixos-temáticos que demonstram a necessidade de que as políticas públicas e os programas governamentais sejam intersetoriais, em que diversas entidades, públicas e privadas, possam agir simultaneamente e em conjunto, convergindo para o fim comum de proteção e garantia aos direitos da criança, mais precisamente na etapa da vida humana compreendida na primeira infância.

“Está mais do que comprovado que a Primeira Infância não pode se restringir exclusivamente à área social e educacional. Está muito além desses únicos eixos-temáticos, devendo ser visto de forma intersetorial, e que engloba área de desenvolvimento regional, meio ambiente, econômico, justiça, entre outros”, explica a deputada Paula Belmonte.

Recursos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal destinou vultosos recursos da Petrobrás recuperados pela Operação Lava Jato, destinados para área de Assistência Social e da Educação, destinando-se aproximadamente R$ 1,6 bilhões de reais no total, sendo R$ 1,001 bilhão para a Educação infantil e R$ 250 milhões para a área de Assistência Social (Programa Criança Feliz).

Nesse sentido, é necessário que esta Comissão proceda ao acompanhamento da aplicação e alocação desses recursos na execução de Programas voltados para a Primeira Infância.

Eixos temáticos

A Comissão irá trabalhar com o acompanhamento de trabalhos em eixos-temáticos, tais como:

· Educação
Transporte Escolar, Alimentação Escolar, Capacitação de profissionais da Educação, Base Nacional Comum Curricular, Cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação, Oferta de vagas em Creches e Pré-Escolas, Acesso à Educação Infantil, Alfabetização, Creches, Escolas e outras Unidades Escolares.

· Cidadania
Família, Direitos Humanos, Acesso à água potável.

· Saúde
Gravidez na adolescência, vacinação infantil, nutrição infantil

· Desenvolvimento Regional
Infraestrutura, Saneamento Básico, acesso a Água, Creches e Escolas com obras inacabadas ou paralisadas.

· Execução Orçamentária
Marco Legal da Primeira Infância, Plano Plurianual 2020-2023 e acompanhamento do cumprimento da execução das ações e dos programas orçamentários interligados com os eixos temáticos propostos neste Plano.

· Mortalidade Infantil
Falta de assistência e de instrução às gestantes, ausência de acompanhamento médico, deficiência na assistência de saúde, desnutrição, ausência de políticas públicas efetivas em educação, ausência ou deficiência no saneamento básico

· Necessidades especiais
Superdotados, Deficientes mentais, excepcionais psicossociais, deficientes físicos sensoriais e não sensoriais, excepcionais múltiplos.

· Violência Física e Psíquica contra a Criança
Pedofilia, Bullying, Autoflagelação, Suicídio, Maus tratos, inclusive em abrigos e creches.

· Planos Estaduais e Municipais pela Primeira Infância
Acompanhamento e efetividade.

· Comunidades tradicionais
Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos.

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